STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa garantir maior proteção ao consumidor, estabelecendo critérios claros para a responsabilização das empresas fabricantes e fornecedores.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial