STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e uniformizar a aplicação da legislação em todo o país, facilitando a resolução de conflitos e a reparação de danos.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial