STF decide sobre repercussão geral em casos de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios para reconhecer a repercussão geral em recursos extraordinários relacionados ao direito trabalhista. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir segurança jurídica nas…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais no contexto da tecnologia e inteligência artificial. A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do trabalho remoto. As mudanças buscam modernizar as relações de trabalho…
STJ define critérios para indenização por danos morais em ações civis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a fixação de indenizações por danos morais em ações civis. A decisão visa uniformizar os valores e as circunstâncias…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que trata da cobrança do ICMS sobre operações específicas. A decisão reforça os limites da competência tributária dos estados…
STF julga ação sobre uso de dados pessoais e privacidade na era digital O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do uso de dados pessoais e da privacidade na era digital, destacando a importância da proteção dos…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera controvérsia O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa…
Projeto de lei propõe mudanças na legislação trabalhista para ampliar direitos dos trabalhadores Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações na legislação trabalhista com o objetivo de ampliar os direitos dos trabalhadores, incluindo melhorias nas…
STJ reafirma entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil em acidentes de trânsito deve ser analisada com base na culpa, considerando as circunstâncias específicas de…
