STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa coibir fake…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho e descanso Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho e intervalos para descanso. As mudanças visam flexibilizar a relação entre empregadores e empregados, permitindo acordos…
STJ reafirma entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a responsabilização. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei previdenciária O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei previdenciária. A decisão tem potencial impacto sobre benefícios e regras de aposentadoria no país. Fonte:…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras claras para campanhas digitais e combatendo a desinformação durante o período eleitoral. Fonte: TSE · Publicado em:…
Nova lei regulatória para proteção de dados pessoais entra em vigor Entrou em vigor a nova lei regulatória que fortalece a proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A legislação impõe novas obrigações para empresas e…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca de contratos empresariais, trazendo maior segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão visa reduzir litígios e facilitar a interpretação dos contratos no âmbito…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em todo o país. A decisão…
