STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei previdenciária

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei previdenciária. A decisão tem potencial impacto sobre benefícios e regras de aposentadoria no país.

Fonte: STF · Publicado em: 17 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial