STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação vigente e dos…
Decisão do TST sobre equiparação salarial gera repercussão no setor privado O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão importante sobre equiparação salarial, que tem gerado repercussão no setor privado. A corte definiu critérios para a comparação de salários entre…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho e descanso Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho e períodos de descanso. As mudanças buscam flexibilizar a legislação para atender às demandas do…
STJ define critérios para indenização por danos morais em casos de erro médico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de indenização por danos morais em processos envolvendo erro médico. A corte destacou a importância…
STF decide sobre constitucionalidade de lei estadual que regula transporte público O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que regula o transporte público, decidindo que a norma está em conformidade com a Constituição Federal. A…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão estabelece diretrizes para o uso ético e responsável de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão visa coibir a divulgação de notícias falsas…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, flexibilizando horários e estabelecendo novas modalidades de compensação. A legislação visa modernizar as relações de trabalho, promovendo…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão reforçando a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte entendeu que práticas abusivas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente a forma como empresas…
