STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão reforçando a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte entendeu que práticas abusivas devem ser coibidas para garantir os direitos do consumidor nas relações digitais, especialmente em compras online e serviços por assinatura. A decisão orienta empresas a adotarem melhores práticas para evitar litígios e proteger os consumidores.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial