STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação vigente e dos princípios constitucionais relacionados. A decisão destaca a necessidade de equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais, além de orientar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: STF · Publicado em: 22 de mai. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial