STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente a jurisprudência sobre a…
Decisão do TST sobre estabilidade no emprego para gestantes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobre a estabilidade no emprego para gestantes, reafirmando a proteção legal durante o período gestacional e após o retorno da licença-maternidade. A decisão reforça…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos eletrônicos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, especialmente no que tange à transparência e à possibilidade de arrependimento. A decisão reforça…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei que modifica as regras sobre jornada de trabalho no Brasil, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. As mudanças buscam modernizar a legislação trabalhista, adaptando-a às…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos comerciais. A corte definiu critérios para a responsabilização objetiva do…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a competência dos estados para instituir impostos sobre…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas administrativas O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava normas administrativas, reafirmando a importância do controle judicial sobre atos do poder público para garantir a legalidade e…
Migalhas comenta decisão do STF sobre direito penal e garantias fundamentais O site Migalhas publicou um comentário sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça as garantias fundamentais no direito penal, destacando a importância do devido processo legal…
Conjur debate impactos da LGPD na proteção de dados pessoais A revista Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma análise detalhada sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção de dados pessoais, abordando os desafios e as…
STJ publica novo entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um novo entendimento acerca da interpretação de contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A decisão impacta diretamente as…
