STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A…
STJ decide sobre processo penal envolvendo crimes cibernéticos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante em processo penal que envolve crimes cibernéticos, estabelecendo parâmetros para a investigação e punição de delitos digitais. A decisão contribui para o fortalecimento…
STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca equilibrar os interesses de empregadores e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…
STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos previdenciários dos servidores públicos, definindo parâmetros para a concessão de benefícios e aposentadorias. A decisão tem grande impacto no…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a compensação e limites legais. A decisão…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo a modernização dos sistemas de votação e a ampliação da transparência nas campanhas…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
