STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que altera a base de cálculo do ICMS. A decisão tem impacto direto na arrecadação dos estados e…
Decisão do TST reforça direitos dos trabalhadores em contratos temporários O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante que reforça os direitos dos trabalhadores contratados temporariamente, garantindo maior proteção e estabilidade durante o período de contratação. A decisão orienta…
Projeto de lei propõe mudanças no processo penal para acelerar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir a morosidade da justiça…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os consumidores, estabelecendo critérios claros…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em todo o país. A decisão…
STJ decide sobre direito do consumidor em compras online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre direitos do consumidor em compras online, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo o direito de arrependimento. A decisão orienta empresas e…
STF julga ação sobre liberdade de expressão e redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, abordando questões relacionadas à moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…