Projeto de lei propõe mudanças no processo penal para acelerar julgamentos

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir a morosidade da justiça criminal. As mudanças incluem prazos mais rígidos para recursos e maior uso de tecnologia para audiências virtuais, buscando eficiência e celeridade processual.

Fonte: Conjur · Publicado em: 12 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial