STF julga ação sobre direito à saúde pública O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito constitucional à saúde pública, decidindo sobre a responsabilidade do Estado em garantir acesso universal e eficiente aos serviços de saúde. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso das redes sociais durante o período eleitoral. A medida busca garantir…
Projeto de lei propõe novas regras para proteção de dados pessoais Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações na legislação de proteção de dados pessoais, visando adequar as normas brasileiras às práticas internacionais e fortalecer a…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições para indenizações e reparações. A decisão visa uniformizar a jurisprudência…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e direitos dos empregados. A decisão reafirma a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores,…
STF julga ação sobre dados pessoais e proteção de privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada à proteção de dados pessoais e privacidade, discutindo os limites do uso de informações pessoais por empresas e órgãos públicos. A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização para teletrabalho e banco de horas. A legislação busca modernizar as relações de trabalho e…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
