STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei que altera regras trabalhistas, destacando pontos sobre direitos dos trabalhadores e limites para empregadores. A decisão impacta diretamente a legislação vigente e…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção prevista na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho,…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise do grau de culpa e da proporcionalidade na…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ação sobre direito do consumidor em compras online O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação relevante sobre direitos do consumidor em compras online, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo maior segurança nas transações eletrônicas. A…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, definindo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Nova lei regulatória para proteção de dados pessoais entra em vigor Entrou em vigor uma nova lei regulatória que reforça a proteção de dados pessoais, estabelecendo regras mais rígidas para o tratamento de informações por empresas e órgãos públicos. A…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca de contratos empresariais, esclarecendo pontos controvertidos sobre cláusulas contratuais e responsabilidades das partes. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais e…
