STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a autonomia dos estados para legislar sobre matéria…
STJ decide sobre direito previdenciário em benefício por incapacidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante sobre direito previdenciário, especialmente em casos de benefício por incapacidade. A decisão esclarece critérios para concessão e manutenção do benefício, contribuindo para…
STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivos da lei eleitoral. O julgamento discute a compatibilidade das normas com a Constituição Federal, com impacto direto…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A legislação busca modernizar as relações de trabalho, equilibrando…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em matéria tributária, definindo critérios para a aplicação do imposto sobre operações financeiras. A decisão impacta diretamente contribuintes e empresas, estabelecendo parâmetros para…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, definindo parâmetros para a proteção do consumidor em ambientes virtuais. A decisão reforça…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate jurídico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor e impacta setor tecnológico Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras mais rigorosas para o tratamento de informações pessoais, especialmente no setor de tecnologia e…
STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e oferecer…
