STF julga ação sobre controle de constitucionalidade de leis administrativas O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento sobre o controle de constitucionalidade de leis administrativas, definindo critérios para a análise da compatibilidade dessas normas com a Constituição Federal. A decisão…
Migalhas comenta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral irregular O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou casos relacionados à propaganda eleitoral irregular, reforçando as normas que regulam a conduta dos candidatos durante as campanhas eleitorais. A decisão visa coibir práticas ilegais…
ConJur debate impactos da LGPD na proteção de dados pessoais A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma análise aprofundada sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção dos dados pessoais no Brasil. O artigo destaca…
STJ publica novo entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um novo entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso relacionado a direitos trabalhistas, definindo parâmetros para a aplicação da legislação vigente. A decisão impacta diretamente processos trabalhistas…
ConJur debate impactos da LGPD no setor financeiro A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou um debate sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor financeiro, abordando desafios e oportunidades para bancos e instituições financeiras. O…
STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute os direitos previdenciários de servidores públicos, especialmente sobre a aposentadoria e benefícios. A decisão tem impacto direto na administração pública e…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre o teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação busca adaptar as normas às novas formas de trabalho remoto, garantindo…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão dos danos.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
