STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção constitucional contra o uso indevido dessas informações. A decisão tem impacto…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do trabalho remoto. As mudanças buscam equilibrar os interesses de empregadores…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência sobre o tema, garantindo maior…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre operações financeiras. A decisão impacta diretamente a interpretação da legislação tributária…
STF analisa ação sobre proteção de dados pessoais na internet O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que discute a proteção de dados pessoais na internet, com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a compensação e limites legais. A decisão…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo a modernização do sistema de votação e medidas para aumentar a transparência e segurança…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa garantir maior proteção aos trabalhadores e orientar empresas…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei estadual que trata da cobrança de tributos sobre serviços digitais. A decisão reforça a autonomia dos estados para legislar sobre matéria…
