STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada à proteção de dados pessoais e direito à privacidade, reforçando a importância da Lei Geral de…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no processo eleitoral brasileiro, incluindo regras para financiamento de campanhas e uso de tecnologia para votação. A proposta visa…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para indenizações e a aplicação do Código Civil. A decisão visa proteger…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta processos em…
Tribunal Administrativo decide sobre licitação em contratos públicos O Tribunal Administrativo julgou um caso envolvendo irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços públicos. A decisão reforça a importância do cumprimento das normas administrativas e da transparência na gestão pública,…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão enfatiza a necessidade de regulamentação específica para…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral brasileiro Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no processo eleitoral brasileiro, incluindo mudanças no sistema de votação eletrônica e regras para financiamento de campanhas. O objetivo é…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da análise da culpa e da prova do…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão reafirma a autonomia dos estados para legislar sobre temas trabalhistas,…
STJ confirma entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a responsabilidade civil em acidentes de trânsito deve ser analisada com base na culpa, reforçando a importância da prova…