Decisão administrativa reforça normas regulatórias para o setor de telecomunicações A agência reguladora do setor de telecomunicações publicou uma decisão administrativa que reforça as normas regulatórias para operadoras, visando garantir a qualidade dos serviços e a proteção dos consumidores. A…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para maior transparência Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no processo eleitoral com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança das eleições. As mudanças incluem…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte destacou a importância da proteção ao consumidor e…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em disputas entre empregados e empregadores. A decisão…
Decisão administrativa impacta licitações públicas Uma decisão administrativa recente alterou procedimentos em licitações públicas, visando maior transparência e eficiência nos processos. A medida afeta órgãos públicos e empresas que participam de concorrências, reforçando o controle e a fiscalização. O tema…
STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos eletrônicos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos eletrônicos, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do trabalho remoto. A legislação busca modernizar as relações de…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
Decisão do STJ reforça direitos do consumidor em compras online O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou os direitos do consumidor em compras realizadas pela internet, destacando a responsabilidade dos fornecedores e a garantia de proteção contra práticas abusivas. Fonte:…