Decisão do STJ sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante sobre os direitos do consumidor em contratos digitais, abordando questões como transparência, consentimento e segurança nas transações eletrônicas. A decisão reforça a proteção do consumidor no ambiente digital, alinhando-se às tendências do direito do consumidor e tecnologia.

Fonte: STJ · Publicado em: 30 de mai. de 2024 · Autor: Lucas Almeida · Link oficial