Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral em redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral em redes sociais, estabelecendo limites e critérios para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e desinformação.

Fonte: TSE · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Autor: Juiz Carlos Pereira · Link oficial