Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, definindo limites e responsabilidades para candidatos e partidos políticos. A medida busca garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, combatendo fake news e abusos durante as campanhas.

Fonte: TSE · Publicado em: 30 de mar. de 2024 · Link oficial