Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Fonte: TSE · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Link oficial
