Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral digital.
Fonte: TSE · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Autor: Maria Oliveira · Link oficial
