Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão visa garantir a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e fake news, e assegurando a igualdade de condições entre os candidatos. A medida reforça o papel do TSE na regulação do ambiente digital durante as eleições.

Fonte: TSE · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Link oficial