Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso de redes sociais durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Fonte: TSE · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Autor: Juiz Carlos Alberto · Link oficial
