Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu sobre normas para propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e responsabilidades para candidatos e partidos políticos durante o período eleitoral. A decisão visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Fonte: TSE · Publicado em: 8 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial