Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para candidaturas e partidos políticos durante o período eleitoral, visando garantir a transparência e a igualdade de condições.

Fonte: TSE · Publicado em: 11 de jun. de 2024 · Link oficial