Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso de redes sociais durante o período eleitoral. A decisão visa coibir abusos e garantir a transparência nas campanhas, protegendo o processo democrático. A Corte também definiu penalidades para quem descumprir as normas.

Fonte: TSE · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Link oficial