Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A norma visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, combatendo fake news e abuso de poder econômico.

Fonte: TSE · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Link oficial