Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, definindo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e desinformação.

Fonte: TSE · Publicado em: 18 de jun. de 2024 · Link oficial