Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência, a igualdade de condições entre os candidatos e a proteção do eleitor contra notícias falsas e abusos.

Fonte: TSE · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Link oficial