Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e fake news. A decisão é fundamental para o direito eleitoral e para a regulação do uso das redes sociais em campanhas.

Fonte: TSE · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Link oficial