Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão que regula a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdo durante o período eleitoral. A decisão visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e fake news. O tema é central para o direito eleitoral e para a proteção da democracia no Brasil.

Fonte: TSE · Publicado em: 7 de jun. de 2024 · Link oficial