Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para candidatos e partidos durante o período eleitoral, visando garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Fonte: TSE · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial