Depoimento especial de criança de comunidade tradicional
Depoimento especial de criança de comunidade tradicional
Resumo:
A Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência,
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Data de Publicação:
07/10/2025 00:00
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conjur.com.br
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Processado em 07/10/2025, 07:00:40 | Fonte: conjur.com.br