Nova lei penal entra em vigor com mudanças no sistema de penas

Entrou em vigor uma nova lei penal que traz mudanças significativas no sistema de penas, incluindo alternativas à prisão e revisões em crimes específicos. A legislação busca modernizar o direito penal e promover a ressocialização dos condenados.

Fonte: Conjur · Publicado em: 1 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial