Nova lei tributária altera regras de cobrança do ICMS

Foi sancionada nova lei que modifica as regras de cobrança do ICMS, impactando empresas e consumidores. As mudanças visam modernizar a legislação tributária e simplificar os procedimentos fiscais, promovendo maior eficiência na arrecadação e no cumprimento das obrigações tributárias.

Fonte: Conjur · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial