Nova lei tributária altera regras de fiscalização e arrecadação

Foi sancionada nova lei tributária que modifica as regras de fiscalização e arrecadação de tributos, com o objetivo de aumentar a eficiência e combater a sonegação fiscal. As mudanças afetam empresas e contribuintes em geral, trazendo novas obrigações acessórias e penalidades.

Fonte: Conjur · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Autor: Ana Pereira · Link oficial