O reconhecimento legítimo da moratória da soja como política pública ambiental

O reconhecimento legítimo da moratória da soja como política pública ambiental


Resumo:

O dever-poder da AGU na promoção da defesa pela manutenção do Pacto Multisetorial nas esferas administrativa e judicial


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Data de Publicação:
29/09/2025 00:00

Fonte:
jota.info

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