Projeto de lei propõe mudanças na legislação trabalhista para home office

Foi apresentado um projeto de lei que visa atualizar a legislação trabalhista para regulamentar o trabalho remoto. As propostas incluem regras sobre jornada, controle de ponto e direitos relacionados à saúde do trabalhador. A iniciativa busca adaptar as normas às novas formas de trabalho e garantir segurança jurídica para empregados e empregadores.

Fonte: Conjur · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Link oficial