Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no Código de Processo Civil, visando agilizar os trâmites judiciais e reduzir a morosidade. As mudanças incluem a digitalização dos processos e a ampliação do uso de meios eletrônicos para comunicação entre as partes e o Judiciário.

Fonte: Conjur · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial