Projeto de lei propõe mudanças no sistema tributário nacional

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e promover justiça fiscal. As alterações impactam diretamente o direito tributário, buscando maior eficiência e transparência na gestão dos tributos.

Fonte: Congresso Nacional · Publicado em: 13 de jun. de 2024 · Autor: Deputado Carlos Mendes · Link oficial