Rio tenta aplicar ITCMD a planos VGBL e PGBL; e STF rejeita
Rio tenta aplicar ITCMD a planos VGBL e PGBL; e STF rejeita
Resumo:
O Supremo enfrentou a controvérsia sobre a (in)constitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre o VGBL e o PGBL.
Informações da Publicação
Data de Publicação:
09/10/2025 00:00
Fonte:
conjur.com.br
Processamento:
Automático
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Processado em 09/10/2025, 07:00:45 | Fonte: conjur.com.br