Significado de motivar uma sentença penal no contexto atual brasileiro
Significado de motivar uma sentença penal no contexto atual brasileiro
Resumo:
Por Ulisses César Martins de Sousa. Decisão penal requer motivação lógica e transparente; debate no STF evidencia o dever e a urgência de qualificar a 1ª instância.
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Data de Publicação:
12/09/2025 00:00
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migalhas.com.br
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