SLAPPs vs. liberdade de expressão e democracia: um debate inadiável
SLAPPs vs. liberdade de expressão e democracia: um debate inadiável
Áreas do Direito: ConstitucionalAmbientalTributário
Resumo:
Ao instrumentalizar custo da litigância como mecanismo de intimidação, ações produzem efeito dissuasório
Informações da Publicação
Data de Publicação: 09/02/2026 00:00
Fonte: jota.info
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