STF analisa ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona norma administrativa recente. A decisão poderá impactar a validade de atos administrativos e a atuação do poder público.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Link oficial