STF analisa ação sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que discute os direitos do consumidor em contratos digitais. A pauta envolve a proteção contra cláusulas abusivas e a transparência nas relações de consumo online. A decisão poderá estabelecer precedentes importantes para o comércio eletrônico e a defesa do consumidor.

Fonte: STF · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Autor: Ministra Ana Costa · Link oficial