STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente as relações de trabalho no país, confirmando a validade das novas normas e garantindo segurança jurídica para empregadores e empregados.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial