STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente as relações de trabalho no país, garantindo maior segurança jurídica para empregadores e empregados. O julgamento reforça a importância do diálogo entre os poderes para a construção de normas equilibradas e justas.

Fonte: STF · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Ministro Ricardo Lewandowski · Link oficial